DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

Desenvolvimento de habilidades específicas na área jurídica trabalhista.

Sobre o curso

A área trabalhista é muito importante para um mercado em constante transformação, já que as soluções judiciais e extrajudiciais possuem grande impacto nos resultados empresariais e na qualidade de vida das pessoas. O curso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na área jurídica trabalhista, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões que necessitem de apoio técnico-jurídico. Invista na sua carreira! Faça Católica!

Coordenação

Em breve

Público Alvo

Advogados, juízes, promotores, procuradores, professores universitários, bacharéis em direito e demais agentes jurídicos, bem como pessoas com diploma de ensino superior que possuam interesse acadêmico ou profissional no tema.

Local e dias de aula

Câmpus I – QS 7, Lote 1, EPCT, Taguatinga.

Encontros quinzenais: sextas (noturno) e sábados (matutino e vespertino).

390h
Especialização
12 meses
(61) 3356-9054
INSCREVA-SE

Programa do Curso

Carga Horária: 60h.

Modalidade: EAD

Ética na ciência e na pesquisa: aplicação prática, formulação e avaliação de teorias e pesquisas do ponto de vista ético. A questão da autoria e o problema do plágio. Ética e atuação profissional. 

60h.

História, fontes, teorias e interpretação do Direito do Trabalho. Conceito do direito do trabalho; denominação; natureza jurídica; autonomia do direito do trabalho; relação do direito do trabalho com outros ramos do conhecimento e com outros ramos do direito; teoria da norma jurídica; teoria do ordenamento jurídico; teoria da justiça; fontes do direito do trabalho; hierarquia das fontes; princípios do direito do trabalho; aplicação e interpretação do direito do trabalho; técnicas da interpretação; renúncia e transação no direito do trabalho; flexibilização e globalização econômica. Caracterização da relação de emprego. Contrato Individual de Trabalho. Terceirização. Sujeitos do Contrato Individual do Trabalho. Estabilidade no trabalho. Remuneração. Programa de Integração Social. Jornada de trabalho. Férias. Trabalho da Criança e do Adolescente. Trabalho da mulher.

60h.

60h.

Negociação Coletiva: denominação; definição. Evolução normativa. Fatores inibidores da negociação coletiva no Brasil. Principais propostas alternativas. Instrumentos normativos. Natureza jurídica. Campo de aplicação. Conteúdo. Condições de validade. Efeitos. Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho; tipos, níveis e procedimentos das negociações coletivas. Segurança e Medicina do Trabalho: noções gerais; inspeção prévia e embargo ou interdição; os órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas; equipamento de proteção individual; medidas preventivas de medicina do trabalho: edificações; iluminação; conforto térmico; instalações elétricas; movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; máquinas e equipamentos, caldeiras, fornos e recipientes sob pressão; atividades insalubres ou perigosas; prevenção da fadiga; medidas especiais de proteção. Introdução à saúde ocupacional. Origens da Fundacentro. Aspectos gerais da insalubridade. Ruídos e vibrações. Perda auditiva induzida por ruídos ocupacionais. NR 15. Anexos 1, 2 e 8. Calor, frio e umidade. NR 15. Anexos 3, 9 e 10. Agentes químicos. NR 15. Anexos 11, 12, 13 e 13-A. Agentes biológicos. Dermatoses. Pneumopatias. NR 15. Anexo 14. Aspectos gerais da periculosidade. NR 16. Elementos explosivos, inflamáveis e elétricos. Doenças ocupacionais. LER/DORT. CIPA, Sesmet e programas especiais de segurança do trabalho (PPRA, PCMSO, PCMAT, PPR, PPEOB). Perfil profissiográfico e nexo epidemiológico. Estudo das Convenções da OIT e de normas internacionais sobre segurança e medicina do trabalho. Acidentes de trabalho. Perda de capacidade laboral. Invalidez total e parcial. Reparações no campo moral, material e estético. A fixação de pensionamento vitalício. Avaliação geral. Documentos necessários ao cumprimento da legislação trabalhista: Rotina de Admissão de Pessoal; Legislação Base. Obrigações Trabalhistas da Empresa: Programa de Integração Social – PIS; Código Brasileiro de Ocupação – CBO; Registro de Horário; Cadastro Geral de Admitidos e Demitidos – CAGED; Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP; Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT; Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. Cálculos Trabalhistas: Cálculo da Folha de Pagamento; Proventos; Descontos; Férias;13º Salário; Rescisão Contratual.

60h.

Evolução histórica do direito processual. Direito processual no Brasil. Origens da Justiça do Trabalho: Os antecedentes da Justiça do Trabalho: os Conselhos permanentes de conciliação e arbitragem, os tribunais rurais de São Paulo e as comissões mistas do Dec. n° 21.396, de 1932. Dos juizados do trabalho. A Justiça do Trabalho nas Constituições de 1934 e 1937. Evolução normativa até o advento da CLT. A Justiça do Trabalho nas Constituições de 1946 a 1988. A representação paritária. Formas de representação paritária. Significado da representação paritária. Representação paritária e Órgãos da Justiça do Trabalho. Organização Judiciária da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento. Composição. Funcionamento. Juízes de Direito. Procuradoria da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: a reforma do Judiciário trabalhista. Princípios gerais do processo. Normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Função jurisdicional. Jurisdição e da ação. Tutela Jurisdicional. Autotutela, auto composição e heterocomposição. Meios alternativos de solução de conflitos. Limites da jurisdição nacional. Organização judiciária nacional. Cooperação internacional. Competência interna. Modificação da competência. Relação jurídica processual. Sujeitos e objeto da relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Distinção entre processo e procedimento. Devido processo legal. Teoria geral do processo: evolução histórica; princípios processuais; ação; processo; pressupostos processuais; condições da ação; o devido processo legal; contraditório; a efetividade do processo; o princípio do acesso à Justiça: “jus postulandi”: assistência judiciária gratuita; honorários advocatícios e princípio da gratuidade; nulidades; os poderes do juiz; ônus da prova. Soluções extrajudiciais (comissões de conciliação prévia); arbitragem. O Procedimento trabalhista: princípio da oralidade; petição inicial; juntada de documentos; partes; substituição processual; competência: em razão da matéria (dano moral), em razão da matéria; audiência trabalhista; defesa; incidentes processuais (intervenção de terceiros, conexão, continência, litispendência, coisa julgada); instrução processual (depoimento pessoal; prova testemunhal); sentença. Ações cautelares: inominadas e específicas (arresto, sequestro, busca e apreensão); aplicabilidade no processo do trabalho. Tutela antecipada. O art. 273, do CPC. Aplicabilidade no processo do trabalho. Concessão “ex officio”. Risco de irreversibilidade. Implicações da terceirização: legitimidade da tomadora dos serviços. Responsabilidade da tomadora dos serviços (subsidiária ou solidária). Chamamento à lide da tomadora ou da prestadora dos serviços (intervenção de terceiros). Peticionamento eletrônico. Recursos. Origem histórica. Pressupostos recursais. Princípio da devolutividade e outros princípios pertinentes. O art. 515, do CPC. O duplo grau de jurisdição. Uniformização da jurisprudência. Súmula vinculante. Recurso ordinário. Embargos declaratórios. Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Agravo Regimental. Recurso adesivo. Depósito recursal.

60h.

Execução. Princípios da execução. Natureza jurídica no processo do trabalho. Prescrição intercorrente. Legitimidade ativa e passiva da execução. Grupo de empresas. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais (termo de conciliação em comissões prévias, laudo arbitral, termo de ajuste de conduta, firmado em inquérito civil público, documento particular de confissão de dívida). Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Liquidação de sentença. Penhora. Bens impenhoráveis. Penhora no faturamento da empresa. Fraude de execução. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Embargos à execução. Embargos à penhora. Embargos de terceiro. Hasta pública. Arrematação. Lance vil. Adjudicação. Agravo de petição. Extinção da execução. Renúncia ao crédito. Execução de crédito previdenciário. Ações civis aplicáveis no processo do trabalho: ação monitória; ação possessória; ação de consignação em pagamento; mandado de segurança; ação rescisória. Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave; procedimento sumaríssimo. Ação civil pública: legitimidade; objeto; direito individuais homogêneos; tutela antecipada. Código de Defesa do Consumidor: ações coletivas (preceitos aplicáveis ao processo do trabalho).

30h.

Trabalho técnico e acadêmico: normas e regulamentação específica do curso. Sistematização do conhecimento como resultado do processo técnico e investigativo. Apresentação de resultados em produções técnicas e acadêmico-científicas.

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Investimento

MENSALIDADE 2020                   Desconto de Pontualidade (5%) Desconto Ex-Alunos (30%) Parcerias e Convênios (10%)
R$ 695,00 R$ 660,25 R$ 486,50 R$ 625,50

Conheça nossos diferenciais

A Universidade Católica de Brasília cresceu para atender às demandas e perspectivas dos mercados local, regional e nacional, buscando sempre apresentar um modelo pedagógico que garante a diferença em relação a outras instituições.

Flexibilidade

Você pode estudar algumas disciplinas do seu jeito e no seu tempo, sem a necessidade de se deslocar todos os dias para a Universidade.

Custo x Benefício

Os valores são acessíveis e competitivos com o mercado, além de serem adequados aos perfis de cada curso.

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