DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Preparação primordial para você vencer desafios jurídicos com sucesso e excelência.

Sobre o curso

Para compreender a criminalidade como um fenômeno social e jurídico e saber lidar de maneira eficiente com as demandas cotidianas da área penal, é necessário possuir uma ampla visão dos fatores que constituem esse campo do saber. Diante da necessidade de aprofundar e atualizar conhecimentos, o curso de Direito Penal e Processual Penal oferecerá uma preparação primordial para você vencer desafios jurídicos com sucesso e excelência. Invista na sua carreira! Faça Católica!

Coordenação

Prof. Dr. Luiz Fernando de Oliveira

Público Alvo

Advogados, juízes, promotores, procuradores, professores universitários, bacharéis em direito e demais agentes jurídicos, bem como pessoas com diploma de ensino superior que possuam interesse acadêmico ou profissional no tema.

Local e dias de aula

Câmpus I – QS 7, Lote 1, EPCT, Taguatinga.

Encontros quinzenais: sextas (noturno) e sábados (matutino e vespertino).

390h
Especialização
12 meses
(61) 3356-9054
INSCREVA-SE

Programa do Curso

60h.

Ética na ciência e na pesquisa: aplicação prática, formulação e avaliação de teorias e pesquisas do ponto de vista ético. A questão da autoria e o problema do plágio. Ética e atuação profissional. 

60h.

Conceito, objeto, fontes e método do Direito Penal. Política Criminal e Criminologia. Criminologia como ciência. Autonomia da Criminologia. Escolas da Criminologia. Escola Clássica. Escola Positiva. Escola Tecnicista. Política Criminal. Estatística Criminal. Fator Criminógeno. Temas atuais de Criminologia. Falência do sistema de prisão e estudo de alternativas. Abolição do tráfico de drogas. Redução da maioridade penal. Descriminalização do crime de aborto. Crime Organizado. Direito Penal do Inimigo. Movimentos do Direito Penal Mínimo e do “Law and Order”. Violência de Gênero. Evolução histórica do Direito Penal e das escolas penais. Teoria da norma penal. Classificação das normas penais. Princípios de Direito Penal. Interpretação da lei penal. Conflito aparente de normas. Aplicação da lei penal. Teoria do crime. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Erros. Consumação e tentativa do crime. Concurso de pessoas. Princípios, classificação e aplicação da pena. Sistema penal alternativo e penas substitutivas. Concurso de crimes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Ação penal. Causas extintivas da punibilidade.

60h.

Lei: naturalismo jurídico, positivismo legal, interpretativismo. Problemas: limites à liberdade individual pela lei, Obrigação para com a lei. Justificação da punição. Direitos humanos: história, conceito, justificação e crítica.

60h.

Teoria geral da parte especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a dignidade sexual. Racismo (Lei nº 7.716/89). Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes da legislação extravagante: Genocídio (Lei nº 2.889/56). Tráfico ilícito de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Crimes contra a ordem econômica e tributária (Lei nº 8.137/90). Crimes contra o Sistema Financeiro (Lei nº 7.492/86). Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97). Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Crimes eleitorais. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Lei do Feminicídio.

60h.

Do processo penal em geral e do direito de punir do Estado. Sistemas Processuais. Princípios Constitucionais e Processuais Penais. A investigação penal e o Inquérito policial. Condições da ação penal e suas espécies. Ação civil ex delicto. Sujeitos processuais: o Juiz, o Ministério Público e o Advogado. Competência. Das questões prejudiciais e dos processos incidentes. Teoria geral da prova. Das Provas em Espécie. Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/96). Das provas ilícitas. Prisões cautelares e liberdade provisória. Audiência de Custódia. Processo e Procedimento. Formas procedimentais: procedimento comum; sumário; sumaríssimo da Lei nº 9.099/95 e Tribunal do Júri. Outros procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e na legislação extravagante. Processos de competência dos Tribunais Superiores. Da sentença penal. Nulidades.

60h.

Teoria Geral dos Recursos. Revisão Criminal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Do objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal. Direitos do Reeducando. Dos órgãos da Execução Penal. Dos Estabelecimentos Penais e do Pessoal Prisional. Da Execução das Penas em Espécies. Das Autorizações de Saída. Do Livramento Condicional. Incidentes da execução. Detração. Direitos Humanos: Conceito. Evolução Histórica. Gerações. Fundamentos. Fontes. Técnicas Internacionais De Proteção. Proteção Universal. Proteção Regional. Direitos Humanos No Brasil. Conceito de Direito Internacional Penal, suas fontes e princípios. Evolução histórica. Crimes internacionais. Responsabilidade penal individual. Julgamento dos crimes internacionais. Tribunais penais internacionais. Métodos alternativos de justiça penal internacional. Cooperação interestatal. Direito Internacional Penal e direito brasileiro.

60h.

Trabalho técnico e acadêmico: normas e regulamentação específica do curso. Sistematização do conhecimento como resultado do processo técnico e investigativo. Apresentação de resultados em produções técnicas e acadêmico-científicas.

20% DE DESCONTO

Quem escolhe fazer uma das melhores Pós do Brasil tem
20% de desconto (confira a tabela abaixo)

Investimento

Mensalidade Bruta Pontualidade (5%)  Parcerias e Convênios (10%)  Ex-Alunos (20%) 
R$ 638,68 R$ 606,75 R$ 574,81 R$ 510,94
OBS.: Egressos de outras IES possuem desconto de 20% sobre o valor bruto da primeira mensalidade, a partir da segunda mensalidade o valor volta ao normal.

Confira nossa política de descontos.

Conheça nossos diferenciais

A Universidade Católica de Brasília cresceu para atender às demandas e perspectivas dos mercados local, regional e nacional, buscando sempre apresentar um modelo pedagógico que garante a diferença em relação a outras instituições.

Flexibilidade

Você pode estudar algumas disciplinas do seu jeito e no seu tempo, sem a necessidade de se deslocar todos os dias para a Universidade.

Custo x Benefício

Os valores são acessíveis e competitivos com o mercado, além de serem adequados aos perfis de cada curso.

Marca reconhecida

Agregue valor à sua carreira profissional e tenha um certificado reconhecido em todo lugar.

Ficou alguma dúvida?

Deixe seus dados e entraremos em contato.